Sociologia - Trabalho Infantil

Primeiramente nos perguntamos. O que é Trabalho Infantil ?

É todo o trabalho realizado por pessoas que tenham menos da idade mínima permitida para trabalhar. Cada país tem sua regra. No Brasil, o trabalho não é permitido sob qualquer condição para crianças e adolescentes entre zero e 13 anos; a partir dos 14 anos pode-se trabalhar como aprendiz; já dos 16 aos 18, as atividades laborais são permitidas, desde que não aconteçam das 22h às 5h, não sejam insalubres ou perigosas e não façam parte da lista das piores formas de trabalho infantil.

O trabalho infantil é muito mais comum do que pode parecer e está presente, diariamente, diante de nossos olhos, em suas diversas formas, tanto em ambientes privados quanto públicos.

No dia 12 de Junho comemora-se o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Nesse dia diferentes entidades tentam alertar a sociedade em geral para a realidade do trabalho infantil que continua acontecendo não só no Brasil, mas em vários outros países do mundo.

Quais as principais atividades exercidas pelas crianças no meio rural e nas cidades?

  Em áreas urbanas é possível encontrar crianças e adolescentes em faróis, balcões de atendimento, fábricas e depósitos, misturados à paisagem urbana. Mais comum, porém, é o trabalho infantil doméstico, pelo qual, majoritariamente, as meninas têm a obrigação de ficar em casa cuidando da limpeza, da alimentação ou mesmo dos irmãos mais novos. São casos muito difíceis de serem percebidos justamente porque acontecem dentro da própria casa onde a criança mora, de modo a ser visto por poucas pessoas. Também comum é ver o aliciamento de crianças e adolescentes pelo tráfico ou para exploração sexual.
  

Em áreas rurais, os trabalhos mais comuns são em torno de atividades agrícolas, mineração e carvoarias, além do trabalho doméstico.

Quais são as condições de trabalho dessas crianças?

Geralmente essas crianças trabalham em condições exaustivas, de alto risco e muitas vezes não recebem nenhuma remuneração pelos serviços prestados.

Qual é o total de crianças com idades entre 5 e 17 anos que trabalham no Brasil?

Milhares de crianças ainda deixam de ir à escola e ter seus direitos preservados, e trabalham desde a mais tenra idade na lavoura, campo, fábrica ou casas de família, em regime de exploração, quase de escravidão. Hoje em dia, em torno de 4,8 milhões de crianças de adolescentes entre 5 e 17 anos estão trabalhando no Brasil, segundo PNAD 2007. Desse total, 1,2 milhão estão na faixa entre 5 e 13 anos.

Quais são os Estados com maior  número de crianças trabalhando? Em que região do país esses Estados se localizam?

O líder nacional é Pernambuco, com 957 resgates. 

Mato Grosso do Sul, aparece com 571; 

Minas Gerais, 545; 

Santa Catarina, 445; 

Mato Grosso, 432; 

Distrito Federal, 382; 

Rio Grande do Sul, 333; 

Rio de Janeiro, 323, 

E Sergipe, 291

A região com maior destaque é a região Nordeste. A pobreza de boa parte de seus moradores empurra os menores para o trabalho. Em metade da região metropolitana do Recife, a média de trabalho é de 39 horas por semana, segundo o IBGE.

Para ajudar no sustento de suas famílias, crianças do interior de Pernambuco deixam de estudar para se dedicar à colheita de mariscos. A comunidade Ilha de Deus, bairro pobre da zona sul do Recife, reflete bem essa realidade. Lá, meninos e meninas catam frutos do mar, debaixo de sol forte, para sobreviver.

Porque existe trabalho infantil?

Boa parte do trabalho infantil é causada pela falta de condições financeiras das famílias para se sustentarem. Isso pode ser evitado através da melhoria das condições de vida dessas pessoas, por meio de medidas como o aumento de salários, aumento do número de empregos, realização de programas assistenciais, entre outros.Outro caso comum de ocorrência do trabalho infantil é dentro de casa. Muitas crianças acabam tendo que realizar uma carga muito grande de afazeres domésticos, o que pode se configurar, também, como infração penal. Caso a criança apenas ajude os pais a organizar a própria casa, como tarefa educativa, não se configura como trabalho infantil e, portanto, não é crime.

No lugar onde você mora, há crianças que trabalham? O que elas fazem? Elas frequentam a escola?

Sim, há crianças trabalhando, muitas vezes elas ajudam os pais nos negócios da família, com uma remuneração baixa, e continuam na escola. Em outros casos a crianças trabalhando para sustentar a própria família, em um trabalho informal essas crianças muitas vezes deixam a escola. Então pode se concluir que há trabalho infantil na minha região, mas em diferentes casos.

Você conhece algum documento que regula os direitos da criança e do adolescente?

sim, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), instituído em 13 de julho de 1990, pela Lei nº 8.069, reforça, organiza e detalha os direitos das crianças e dos adolescentes. Alguns deles já haviam sido antecipados pela Constituição Federal de 1988, como o princípio da proteção integral, que também foi estabelecido na convenção de 1989. Por esse princípio, a garantia dos direitos da criança e do adolescente, que têm acesso irrestrito e privilegiado à Justiça, é um dever não só da família, mas também da sociedade e do Estado.

Quais são os documentos que existem nesse sentido? E quais seus principais destaques?

o ECA. É um documento que reúne as leis específicas que asseguram os direitos e deveres de crianças e adolescentes aqui no Brasil. Ele nasce da luta de diversos movimentos sociais que defendem os direitos de crianças e adolescentes, já que antes do estatuto existia apenas o “Código de Menores” que tratava de punir as crianças e adolescentes consideradas infratores. 

Segundo esse documento, é considerado criança o cidadão que tem até 12 anos incompletos. Aqueles com idade entre 12 e 18 anos são adolescentes. O ECA define que crianças e adolescentes têm direito à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, cultura e liberdade. Esses cidadãos têm direito, ainda, ao atendimento prioritário em postos de saúde e hospitais e devem receber socorro em primeiro lugar no caso de acidente de trânsito, incêndio, enchente ou qualquer situação de emergência. A lei diz que cidadãos menores de 14 anos não podem trabalhar se não estiverem sob a condição de aprendiz. A aprendizagem é a formação técnico-profissional, que deve garantir o acesso e a frequência obrigatória ao ensino regular; ser uma atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente; seguir o princípio de horário especial para o exercício das atividades. É proibido o trabalho no período noturno, perigoso ou que cause doenças aos cidadãos menores de 18 anos.

No Brasil existem projetos sociais de apoio à infância e a adolescência? Quais são os mais divulgados?

Sim existem, os mais divulgados são a criança esperança, Projeto Criança e Adolescente: Garantia de Proteção Integral com participação do Banco Real, Fundos para Infância e Adolescência (FIA) que são órgãos técnicos que tem como função normatizar, implantar e executar as políticas de garantias de direitos das crianças e adolescentes e engloba vários projetos sociais para crianças e adolescentes.

Você conhece algum projeto social de apoio à infância e a adolescência em sua cidade? Em caso positivo, qual é a proposta deste projeto?

Criado em Campo Grande em junho de 2000, o Projeto Padrinho tornou-se referência nacional, e em 2007 ganhou o primeiro prêmio nacional na categoria Magistrados, do Concurso Mude um Destino, promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros, onde concorria com mais de 200 projetos em todo o Brasil.

Inovadora, a proposta mostrou-se tão promissora que foi implantada em várias comarcas do interior: Campo Grande, Dourados, Amambai, Aquidauana, Corumbá, Rio Brilhante, Maracaju, Três Lagoas, Bataiporã, Nova Andradina, Sonora, Jardim, Bonito, Naviraí, Nova Alvorada do Sul, Camapuã, Paranaíba, Ribas do Rio Pardo e Água Clara, totalizando 19 comarcas que disponibilizam diferentes opções de apadrinhamento:
- padrinho afetivo: dá atenção e carinho à criança institucionalizada;
- padrinho voluntário: proporciona algum tipo de trabalho nas entidades de
acolhimento;
- prestador de serviço: atende nas instituições de acordo com sua
especialidade profissional, de maneira gratuita ou com ajuda material;
- família acolhedora voluntária e padrinhos de famílias.

O Projeto é executado diariamente e de forma permanente, e ao longo dos anos já atendeu centenas de crianças. Com informações da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de MS.

*Curiosidades

Você sabia que a vida e a infância de muitas crianças não é nada fácil! Vamos conhecer como era a vida das crianças de antigamente? Será que tanta coisa mudou mesmo?

No passado, o cotidiano podia ser bem parecido com a vida das crianças de hoje sob vários aspectos como de brincar, de se alimentar, de aprender, mas é bem diferente da vida das crianças do passado.

Antigamente, os adultos eram escravizados, ou seja, trabalhavam para outras pessoas sem direito a remuneração; não eram livres; viviam sob a vigilância e guarda, para não fugirem. E com as crianças isso não era diferente! Quando completavam 8 anos de idade, ficavam sob a guarda de seus pais e tinham que trabalhar.

Por volta do século XX, aproximadamente, no ano de 1960, os filhos de pessoas mais pobres trabalhavam para ajudar no sustento da família, mesmo correndo os mais perigosos riscos. Nessa época, não existia leis que proibissem o trabalho infantil e muitas crianças trabalhavam em fábricas, feiras e nas ruas e ganhavam uma quantia insignificante.

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